Preenchimento da RAIS é obrigatório e deverá ser entregue até 30 de abril
Documento deve ser preenchido por empresas ou pessoas físicas que empregam funcionários e ser enviado ao Ministério do Trabalho. Frequentemente são divulgadas estatísticas sobre pessoas empregadas ou desempregadas, setores da indústria, entre outros. Mas, você sabe como esses dados são coletados? Uma das formas é pela Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS. Esse documento, […]
Paradigmas em matéria tributária e o ano de 2020 no Supremo Tribunal Federal
Considerações sobre os casos em que o STF debruçou-se em 2020 e quais os próximos julgamentos que terão repercussões tributárias para as sociedades empresárias. O ano de 2020 mais do que nunca trouxe mudanças em nossas vidas, cotidiano e também em inúmeros paradigmas que tínhamos no Supremo Tribunal Federal. É natural que com o desenvolvimento […]
10 mudanças que afetaram o seu bolso em 2020
Além de medidas para amenizar os efeitos da pandemia na renda do trabalhador, houve a implantação do PIX e o lançamento da nova nota de R$ 200. O ano de 2020 teve várias novidades para o bolso dos brasileiros. Além da alteração na regra para a conversão do câmbio nos gastos no exterior com […]
Receita Federal atualiza normas previdenciárias
Instrução Normativa atualiza as normas em conformidade com a EC nº 103/2019 e Regulamento da Previdência Social. A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na última quarta-feira, 9, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para adequá-las às alterações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, que modificou a forma de aplicação […]
Saiba como obter a Carteira de Trabalho Digital e como utilizá-la
Entenda o que é a Carteira Digital e como as anotações de contrato são feitas nela. A tradicional carteira de trabalho física (CTPS) deixou de ser emitida em setembro de 2019. Agora, as anotações de contratação e dispensa de empregados são registradas de forma digital, podendo ser consultada por aplicativo ou internet. Com o cenário […]
ORIENTAÇÃO MPT SOBRE 13º SALÁRIO FÉRIAS PERÍODO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19, LEI 14.020/2020
Orientação quanto ao pagamento do 13º salário e das férias durante o período da lei 14.020/2020. ORIENTAÇÃO MPT SOBRE 13º SALÁRIO FÉRIAS PERÍODO DA LEI 14.020/2020 Diante dos fundamentos expostos, o Grupo de Trabalho GT-COVID-19/MPT orienta os Procuradores e Procuradoras do Ministério Público do Trabalho, respeitada a independência funcional dos Membros na análise do caso […]
Veja as principais mudanças do INSS na pandemia
Durante a pandemia de Covid-19, o INSS passou por mudanças em seus processos de concessão de benefícios, prazos e de atuação presencial nas agências, para conter a disseminação da doença. Confira abaixo as principais mudanças feitas até o momento pelo Instituto Nacional do Seguro Social: Empréstimo consignadoA extensão do prazo máximo dos contratos de empréstimos […]
Proposta de Reforma Tributária do Governo Federal
A equipe econômica do Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.887/2020, o qual contempla a proposta de reforma do atual sistema tributário brasileiro. O texto propõe a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e a concomitante extinção do Programa de Integração Social – PIS, e […]
Saiba como funciona a aposentadoria do trabalhador rural
As regras para a aposentadoria do trabalhador rural são diferentes dos demais segurados.Isso porque as condições de trabalho desses segurados são mais desgastantes, o que leva ao direito de se aposentar mais cedo.Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria do trabalhador rural também passou por modificações.Por isso, preparamos esse post completo para você saber como […]
Prazos no cronograma de implementação do e-Social estão suspensos
A Portaria SEPRT 1.419/2019 (publicada em 24/12/2019), havia estabelecido o cronograma de implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). De acordo com a referida portaria, estava previsto para início de setembro/2020, a implementação para os seguintes grupos e respectivas fases: Grupo 1 Fase 5 – Eventos SST (S-2210, S-2220 e S-2240) Setembro/2020 (08/09/2020) Grupo 3 Fase 3 – […]