Incidência de apenas ISS sobre licenciamento de softwares pode beneficiar empresas
Tributaristas concordam com a não incidência de ICMS, considerando que os programas são serviços. Será retomado nesta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre direito de uso de software. O julgamento foi paralizado, […]