ORIENTAÇÃO MPT SOBRE 13º SALÁRIO FÉRIAS PERÍODO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19, LEI 14.020/2020
Orientação quanto ao pagamento do 13º salário e das férias durante o período da lei 14.020/2020. ORIENTAÇÃO MPT SOBRE 13º SALÁRIO FÉRIAS PERÍODO DA LEI 14.020/2020 Diante dos fundamentos expostos, o Grupo de Trabalho GT-COVID-19/MPT orienta os Procuradores e Procuradoras do Ministério Público do Trabalho, respeitada a independência funcional dos Membros na análise do caso […]