NOVAS ALIQUOTAS DE ICMS E O FIM DA DIFAL
PL 246 é sancionado com medidas para o desenvolvimento do Estado Ato de sanção foi realizado por meio de videoconferência devido às restrições impostas pelo coronavírus Publicação: 29/12/2020 às 17h34min Ranolfo Vieira Júnior, o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa (E), e o secretário-chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas – Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini O […]
Paradigmas em matéria tributária e o ano de 2020 no Supremo Tribunal Federal
Considerações sobre os casos em que o STF debruçou-se em 2020 e quais os próximos julgamentos que terão repercussões tributárias para as sociedades empresárias. O ano de 2020 mais do que nunca trouxe mudanças em nossas vidas, cotidiano e também em inúmeros paradigmas que tínhamos no Supremo Tribunal Federal. É natural que com o desenvolvimento […]
10 mudanças que afetaram o seu bolso em 2020
Além de medidas para amenizar os efeitos da pandemia na renda do trabalhador, houve a implantação do PIX e o lançamento da nova nota de R$ 200. O ano de 2020 teve várias novidades para o bolso dos brasileiros. Além da alteração na regra para a conversão do câmbio nos gastos no exterior com […]
Receita Federal atualiza normas previdenciárias
Instrução Normativa atualiza as normas em conformidade com a EC nº 103/2019 e Regulamento da Previdência Social. A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na última quarta-feira, 9, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para adequá-las às alterações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, que modificou a forma de aplicação […]
Lei de licitações: Senado aprova projeto que beneficia micro e pequenas empresas
Texto flexibiliza regras para contratos, pagamentos e teto de gastos para micro e pequenas empresas. O Senado aprovou nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria um novo marco legal de Licitações no país. O texto já passou pelo Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta mantém […]
ISS: Mudanças vão garantir mais renda para os municípios
O ISS tem maior participação nas receitas correntes dos municípios da região Sudeste, com 14,8%. Os municípios poderão receber mais recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a partir do próximo ano. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que transfere a cobrança do imposto de determinadas atividades – do município onde […]
Empresas e Negócios: Governo lança novo site para centralizar serviços de pessoa jurídica
Portal Redesim e Portal do Empreendedor migram para o portal único do governo. Desde sexta-feira (4), o Portal Redesim e o Portal do Empreendedor migraram para o portal único do governo federal, o Portal Gob.Br no novo site Empresas e Negócios. O usuário dos portais terão até o final deste ano para se adaptar às […]
Simples Nacional: Receita dá oportunidade para regularização de débitos
A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04 o envio de mensagens a empresas optantes do Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais, evitando a aplicação de multa de ofício, de […]
Pix: Darf poderá ser pago pelo sistema de pagamentos
Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a DCTFWeb. As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando […]
Saiba como obter a Carteira de Trabalho Digital e como utilizá-la
Entenda o que é a Carteira Digital e como as anotações de contrato são feitas nela. A tradicional carteira de trabalho física (CTPS) deixou de ser emitida em setembro de 2019. Agora, as anotações de contratação e dispensa de empregados são registradas de forma digital, podendo ser consultada por aplicativo ou internet. Com o cenário […]